Para muitos aposentados, pensionistas e idosos, o custo do IPTU pode pesar no orçamento. A boa notícia é que, dependendo do município, é possível conseguir isenção total ou desconto no imposto. Entenda quando esse benefício se aplica, quais critérios são exigidos e como formalizar o pedido. Continue a leitura e confira!

Quem pode pedir isenção ou desconto do IPTU

Em cidades como São Paulo, a isenção (total ou parcial) do IPTU é garantida por lei para quem atende a estes critérios:

• Ser aposentado, pensionista ou receber renda mensal vitalícia pelo INSS (ou benefício previdenciário similar, conforme o município);
• Ter apenas um imóvel registrado no município, que seja utilizado como residência principal;
• Possuir renda mensal dentro dos limites definidos pela legislação municipal. Em São Paulo, quem ganha até 3 salários mínimos geralmente tem direito à isenção total. Para rendas de até 5 salários mínimos podem ser concedidos descontos parciais;
• O valor venal do imóvel deve estar abaixo do teto estabelecido pela prefeitura, que pode variar anualmente.

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Como funciona a isenção em São Paulo

No município de São Paulo, a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas está prevista na Lei 11.614/1994, alterada pela Lei 15.889/2013.

• Quem recebe até 3 salários mínimos tem direito à isenção total;
• Para renda entre 3 e 4 salários mínimos, o desconto costuma ser de 50%;
• Para renda entre 4 e 5 salários mínimos, o desconto geralmente é de 30%.
• O imóvel beneficiado deve ser o único do proprietário na cidade e servir como residência principal.

Lembre-se: o IPTU é um tributo municipal, logo as regras e valores podem variar bastante entre cidades.

Como solicitar a isenção ou desconto do IPTU

Se você se enquadra nos critérios, siga estes passos para coseguir a isenção do IPTU em São Paulo.

1. Acesse o site da prefeitura e localize o serviço de isenção para aposentados/pensionistas: no caso de São Paulo, o SIIA (Sistema de Isenção de IPTU para Aposentados);
2. Preencha o formulário eletrônico com informações pessoais, do imóvel e da renda;
3. Anexe os documentos exigidos, como RG, CPF, comprovante de benefício previdenciário, comprovante de residência, carnê do IPTU, comprovação que o imóvel é único e declaração de que é residência principal;
4. Aguarde o parecer da prefeitura. Se aprovado, o imposto será isento ou terá o desconto aplicado. Caso já tenha pago o IPTU, é possível solicitar a devolução ou compensação, conforme análise da prefeitura;
5. Muitas vezes a isenção é renovada automaticamente, desde que o beneficiário continue atendendo aos requisitos.

Para a cidade de São Paulo, acesse: Isenção IPTU - Aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia

Atenção às regras municipais e cuidados necessários

Esse benefício não é automático e varia conforme o município. Cada cidade define seus próprios critérios, prazos e procedimentos. Por isso, confira sempre os prazos para solicitar o benefício, que podem exigir requerimento antes do início do ano-base ou outra data limite estabelecida.

Em São Paulo, não há um prazo fixo para a solicitação da isenção de IPTU para aposentados e pensionistas. Então, o pedido pode ser feito a qualquer momento. A isenção é válida para o ano seguinte ao da solicitação. Já a renovação deve ser feita a cada cinco anos. 

Prazos

• Solicitação inicial: pode ser realizada a qualquer momento e, se aprovada, valerá para o ano fiscal subsequente;
• Renovação: após a aprovação da primeira solicitação, a renovação é obrigatória a cada cinco anos. A prefeitura comunica aos beneficiários o prazo de renovação por meio de carta, antes do vencimento da isenção.

Conclusão

A isenção ou desconto do IPTU para aposentados, idosos e pensionistas é um benefício que pode aliviar o orçamentp. Como o imposto é cobrado pelo município, sempre consulte as regras locais do seu município.

Se mora em São Paulo ou outra cidade que oferece esse direito, vale a pena verificar se você atende aos critérios e realizar a solicitação. Um simples pedido pode resultar em economia significativa durante o ano

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